GCM ITABIRITO RECEBE TREINAMENTO PARA USO DE SPARK - GCM Itabirito

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30 de jun de 2017

GCM ITABIRITO RECEBE TREINAMENTO PARA USO DE SPARK

No dia 27/06 encerrou-se o treinamento dos Guardas Civis de Itabirito para uso de equipamento eletro incapacitante SPARK DSK 710.

A SPARK é um Instrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO que dispara um choque elétrico no agressor, incapacitando-o momentaneamente para que se faça cessar a resistência, fornecendo ao agente de segurança uma "janela" de ação para imobilizá-lo.
Durante o treinamento os Guardas receberam instruções sobre o funcionamento da arma, técnicas de abordagem policial e de uso do equipamento, técnicas de algemação e de uso diferenciado da força. 
Foram abordados legislações com os seguintes temas:

  • Portaria Interministerial 4226/10 que Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública;
  • Lei 9455 que estabelece os crimes de tortura;
  • Lei 4898 sobre abuso de autoridade;
  • Código de Processo Penal, uso da força;
  • Código Penal, legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito;
  • Uso de Algemas;
O treinamento foi ministrado por instrutores da Guarda Civil de Contagem, devidamente credenciados pela CONDOR Não Letais, fabricante do equipamento.

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