PRIMEIRO ENCONTRO DE CORREGEDORES DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS

Foi realizado em 22 de junho de 2017 no município de Contagem, estado de Minas Gerais, o 1º encontro de corregedores de Guardas Civis do Estado. A secretaria de defesa social por meio da corregedoria da Guarda Civil de Contagem sediou o encontro que contou com a participação do secretário municipal de defesa social Décio Camargo de Aguiar Júnior, do Controlador Geral do município Weber Dias Oliveira, do corregedor da Guarda Civil de Contagem Alexandre Martins da Costa e dos corregedores, secretários e representantes dos seguintes municípios:

• Belo Horizonte;
• Betim;
• Nova Lima;
• Sete Lagoas;
• Santa Luzia;
• Mariana;
• Itabirito;
• Conselheiro Lafaiete;
• Sabará;
• Pedro Leopoldo;
• Andradas;
• São Sebastião do Paraíso;

Embora a Guarda Civil Municipal de Itabirito ainda não possua corregedoria, foi representada no evento pelo GCM Vâner e GCM Samir, com o objetivo coletar informações e firmar parcerias para a elaboração da legislação  pertinente e adequação do município à Lei federal 13.022/14.

O secretário Décio Camargos de Aguiar Júnior, atual vice presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (CONSEMS/ região sudeste), foi o anfitrião do evento e ressaltou a importância das Guardas Civis na construção da segurança pública dos municípios, bem como a incorporação imediata destas no plano nacional de segurança pública.

            No encontro de corregedores foram debatidos temas centrais dentre eles os modelos de processos administrativos, os procedimentos para o armamento das Guardas Civis de Minas Gerais frente às exigências da polícia federal, o contexto da Guarda Civil na segurança pública dos municípios, bem como ficou ajustado a criação de uma agenda permanente de corregedores para tratar das mais variadas ações que envolvem Guardas Civis nos municípios de Minas Gerais.

            O corregedor da Guarda Civil de Contagem, Alexandre Martins da Costa, ressaltou que este evento é o primeiro de muitos que virão para contribuir com o fortalecimento das instituições Guardas Municipais, uma vez que, as corregedorias são o ponto de apoio e de contato das Guardas com a sociedade, ao proverem controle, prevenção e repreensão a ilícitos.

            O integrante da comissão disciplinar da corregedoria da Guarda Civil de Contagem, GC Nepomuceno, apresentou o “programa prevenir”. Inovador, interativo e preventivo, este programa consiste em ciclos de palestras voltados para orientação jurídica de todos os servidores da instituição o que tem auxiliado no deslinde de ocorrências, além de contribuir para diminuição da quantidade de processos administrativos disciplinares instaurados.

            A previsão é que o próximo encontro ocorra em setembro de 2017 em comarca a ser definida.