Consocial - Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, convocada pela Presidência da República e organizada nacionalmente pela Controladoria-Geral da União - CGU, tem por objetivo promover a transparência da gestão pública, estimular a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e das ações governamentais, contribuindo para a implantação no Brasil de um controle social mais efetivo e democrático.
Amigos,
De uns dias para cá, pessoas tem estranhado meu comportamento em não estar apoiando a realização da CONSOCIAL em Minas Gerais - logo eu, que sou tão ativa, tão dedicada à militancia nas causas sociais.
Acontece que sou dedicada apenas às causas em que acredito, e eu não acredito em ações sem transparencia, como está sendo a condução do processo de construção da CONSOCIAL de Minas Gerais, uma vez que nós, gente do povo e militantes dos movimentos sociais, estamos sendo preteridos de participar da reunião de formação da Comissão Organizadora da Conferencia Estadual.
Para que vocês entendam o que estou dizendo, vou retornar a maio de 2009, quando o governo de Minas convidou apenas algumas entidades, representantes de segmentos específicos da sociedade mineira – “do Lourdes de cima” – deixando de fora entidades do “Lourdes para baixo”. É importante saber que, naquele caso, os convites foram limitados a entidades ligadas ao governo, mas a transparencia não pode ser questionada, uma vez que fizeram públicar, no diário oficial, o convite para a primeira reunião da Conseg, para a formação da Comissão Organizada.
Naquele caso, entidades dos movimentos sociais e sociedade civil mineiros fizeram um requerimento à Secretaria de Estado de Defesa Social, e o Secretário, Dr. Mauricio Campos, permitiu a participação das entidades preteridas, na construção do processo da 1ª Conferencia Estadual de Segurança Pública – 1ª CONSEG.
Este não é o caso da CONSOCIAL em Minas Gerais.
É importante observar que o ESPASSO CONSEG, em nome das entidades e movimentos que representa, enviou carta, datada de 28 de junho de 2011, à Controladoria Geral do Estado, na pessoa do Sr. Hilton Almeida, informando nosso desejo em participar da reunião de formação da Comissão Organizadora da CONSOCIAL, e vimos, desde então, acompanhando o “andar da carruagem”.
Na semana passada, qual não foi nossa surpresa ao encontrarmos, nas redes sociais, um convite “aberto ao resto” dos conselhos e entidades da sociedade civil, para um Encontro, no auditorio da Controladoria Geral, em Belo Horizonte, de iniciativa do Instituto Ethos e do Movimento Nossa BH, para mobilizar a sociedade mineira para a CONSOCIAL.
É importantíssimo informar que, enquanto o “resto” da sociedade mineira está sendo convidada a “bater palmas” para a controladoria geral, o Ethos e o Movimento Nossa BH, outras entidades foram convidadas para uma reunião no dia 5 de agosto de 2011, às 14 horas, na cidade administrativa, para tratar da CONSOCIAL.
Vocês foram convidados? O ESPASSO CONSEG, com certeza, não foi.
Não queremos convites especiais, pois não fazemos parte das entidades ligados ao governo, mas exigimos e exigiremos transparencia, desde o inicio desta construção.
Se vai acontecer uma reunião para algumas entidades privilegiadas pelo governo, parceiras do Ethos e do Nossa BH, aí não tem nada de transparente.
Assim, o ESPASSO CONSEG, e vinte e sete das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais que o integram, estaremos atentos ao diário oficial nos próximos dias, aguardando a convocação pública, pela controladoria do Estado, para a primeira reunião da CONSOCIAL, onde será discutida e definida, de forma transparente e dentro do controle social, que entidades farão parte da Comissão Organizadora de Minas Gerais.
É certo que, sem não formos convidados, nem que seja pelo diário oficial, a participarmos da reunião para formação da Comissão Organizadora da CONSOCIAL, estaremos questionando, judicialmente, o processo que privilegia algumas entidades e pretere outras, inclusive aquelas que integram o ESPASSO CONSEG.
Sem mais,
Agradecendo,
Sandra Mara Albuquerque Bossio
Coordenadora da Comissão Executiva do ESPASSO CONSEG
(31) 3422.9769 / (31) 9235.8388
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